Resumo: O ordenamento da Internet apresenta desafios próprios que demandam uma atuação multilateral, com a participação de diversos atores sociais em uma complexa correlação de forças e interesses, de forma a viabilizar a construção cooperativa de um modelo de governança que não seja pautado exclusivamente por interesses econômicos. Tendo em vista essa perspectiva, faz-se necessário construir políticas de informação para a Internet de maneira a não restringir o seu caráter aberto e isonômico, notadamente no que se refere à liberdade de escolha e de acesso informacional dos usuários, que influencia diretamente o consumo de determinados conteúdos e as potencialidades da rede. O debate acerca da prática dos provedores de acesso à Internet denominada de zero-rating e a sua compatibilidade com o princípio da neutralidade de rede tem ganhado projeção nos fóruns regulatórios nacionais e internacionais. Países como Chile, Holanda, Eslovênia, Índia e Canadá já proibiram o zero-rating, enquanto outros como Alemanha, Áustria e Noruega também se manifestaram favoráveis à proibição sob a justificativa que a prática viola a neutralidade de rede. A partir desse contexto, o objetivo do presente artigo é discutir como a União Europeia tem estruturado o disciplinamento dessa prática. Nesse sentido, optou-se por uma pesquisa de natureza qualitativa, realizada por meio da investigação documental das mais recentes normas da União Europeia que tratam do assunto, suportada também por pesquisa bibliográfica sobre o tema. A análise desse cenário nos permite inferir que a União Europeia não estabeleceu uma vedação absoluta da prática, mas definiu critérios de referência para que as autoridades reguladoras nacionais possam avaliar, caso a caso, a compatibilidade do zero-rating com a legislação europeia para a neutralidade de rede.

Palavras-chave: neutralidade da rede; zero-rating; governança da Internet; política de informação; união europeia.

 

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- rodrigo

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